A varejista Havan
Precisou remover nesta segunda-feira (14) vídeos que exibiam pessoas praticando supostos furtos em suas lojas, após notificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida foi motivada pela suspeita de que a divulgação das imagens poderia infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma legislação que protege dados pessoais e garante o direito à privacidade, inclusive na divulgação de imagens que permitam a identificação de indivíduos.
Desde o primeiro semestre de 2024, a Havan e o empresário Luciano Hang vinham publicando vídeos nas redes sociais mostrando flagrantes de furtos em diversas unidades da rede. A iniciativa surgiu após lojistas perceberem que a impunidade prevalecia mesmo diante de registros de crimes dentro das lojas. Com o intuito de expor o problema e chamar atenção da sociedade e das autoridades, os vídeos começaram a ser compartilhados publicamente, gerando grande repercussão.
Somente em 2025, os vídeos alcançaram mais de 100 milhões de visualizações, segundo dados da própria empresa. O impacto foi significativo: lojistas relataram uma redução de 50% nos casos de furtos, demonstrando que a exposição nas redes sociais funcionava como uma medida preventiva, dissuadindo possíveis infratores. Apesar do efeito positivo na diminuição de crimes, a Havan acabou sendo notificada por violação da LGPD, uma vez que a legislação proíbe a divulgação de dados pessoais, incluindo imagens de pessoas, sem consentimento prévio.
O caso ganhou ainda mais repercussão em abril deste ano, quando Cláudio José Ernesto Machado, então secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos de Presidente Figueiredo, no Amazonas, apareceu em um dos vídeos gravados em uma loja da Havan em Manaus. O político foi exonerado do cargo, embora tenha negado as acusações em nota oficial. A Havan, por sua vez, manteve a alegação, informando que Machado teria trocado embalagens de produtos dentro do estabelecimento. Esse episódio reforçou a atenção da sociedade para os vídeos e aumentou a discussão sobre os limites legais da divulgação de imagens de flagrantes.
Em resposta à notificação
A Havan protocolou um pedido formal junto à ANPD solicitando revisão da medida de retirada dos vídeos, argumentando que a divulgação tinha caráter preventivo e buscava proteger os estabelecimentos e consumidores. A ANPD, por meio de nota oficial, lembrou que o descumprimento da LGPD pode acarretar advertências, multas e restrições no uso de dados pessoais, reforçando a importância de equilibrar medidas de segurança com a proteção da privacidade de indivíduos.
Especialistas em direito digital apontam que situações como essa destacam o desafio das empresas em lidar com flagrantes de crimes e, ao mesmo tempo, cumprir a legislação de proteção de dados. Embora o compartilhamento de vídeos tenha reduzido significativamente os casos de furto, a exposição pública de imagens sem autorização pode gerar consequências legais sérias, exigindo cautela e estratégias que respeitem os direitos individuais.
A Havan continua a ser uma das redes varejistas mais influentes do país e, mesmo diante da notificação, busca alternativas para coibir furtos sem infringir a legislação vigente. Entre as medidas estudadas, estão a implementação de sistemas internos de monitoramento, treinamentos para funcionários e parcerias com autoridades locais para fortalecer a segurança nas lojas, de forma a proteger clientes e colaboradores sem violar a LGPD.
O episódio também reforça a importância de políticas claras de compliance e segurança digital para empresas de grande porte, especialmente aquelas que lidam com grande fluxo de clientes e movimentação de produtos. A combinação de prevenção, tecnologia e respeito à legislação é vista como essencial para evitar conflitos legais e proteger tanto a empresa quanto os cidadãos.
A Havan segue acompanhando de perto o processo junto à ANPD e deve emitir novos posicionamentos nas próximas semanas, destacando seu compromisso com a segurança dos clientes e colaboradores, bem como com a proteção de dados pessoais, garantindo que medidas preventivas continuem sendo aplicadas de maneira legal e responsável.
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