O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decretou nesta segunda-feita (04) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no processo sobre tentativa de golpe de Estado no dia 08 de janeiro de 2022, no final de seu governo.
Em julho, Moraes havia determinado que o ex-presidente cumprisse algumas medidas cautelares, como: a restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfil de terceiros, e a utilização de tornozeleira eletrônica.
No entanto, no domingo (03), durante um ato em apoio aos réus dos ataques de 8 de janeiro, Bolsonaro apareceu em chamadas de vídeo e teve sua imagem exibida em vídeos compartilhados por apoiadores.
Para Moraes, não há dúvidas de que o ex-presidente violou as restrições:
“O réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.
A decisão de Moraes
Perante Moraes, Bolsonaro está proibido de receber visitas direta ou indiretamente (exceto de seus advogados), podendo apenas receber contatos autorizados pelo Supremo. Ele ainda não pode usar o celular, ter contato com embaixadores ou até mesmo se aproximar de autoridades brasileiras, ou estrangeiras.
Em sua justificativa, Moraes destacou:
“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos.”
Em nota, a polícia federal informou que cumpriu o mandado de prisão domiciliar e de busca e apreensão de aparelhos celulares, porém, apenas um foi apreendido com Bolsonaro durante a operação em sua casa.
Até o momento, a defesa do ex-presidente não se manifestou publicamente sobre a decisão.
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