STF marca julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (14) ao presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin, que seja marcada a data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2022. A decisão busca assegurar que a ação judicial seja efetivamente conduzida, garantindo que o processo transcorra dentro dos trâmites legais previstos pelo Judiciário.
A Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento, é composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Moraes destacou a necessidade de inclusão do processo em pauta para viabilizar a apresentação das alegações iniciais e subsequente análise das defesas, garantindo que o rito judicial seja cumprido de forma completa e transparente.
Etapas do julgamento
Com a definição da data, o julgamento seguirá uma ordem processual tradicional. Inicialmente, serão apresentadas as alegações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta a acusação contra Bolsonaro e os demais réus. Em seguida, as defesas terão a oportunidade de se manifestar e apresentar seus argumentos. Por fim, cada ministro da Primeira Turma proferirá seu voto.
Caso a maioria entenda que não houve crime, os réus serão absolvidos e o processo será arquivado. Entretanto, se a turma considerar que houve prática criminosa, as penas serão definidas de acordo com a gravidade de cada ato, podendo chegar a décadas de prisão, especialmente pelos crimes graves imputados no processo.
Crimes imputados e réus do núcleo central
Entre os delitos apontados pela PGR estão: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O chamado “núcleo crucial” é o primeiro grupo a ser julgado, composto por autoridades civis e militares que atuaram diretamente nos eventos de 8 de janeiro. Entre os réus estão:
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Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
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Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
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Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
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Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
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Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
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Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa;
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Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
Se condenados, cada réu poderá receber pena superior a 30 anos de prisão, dependendo da gravidade das infrações e do papel desempenhado nos atos investigados.
Repercussão e importância do julgamento
O julgamento do núcleo crucial é considerado marco histórico no cenário político brasileiro, por envolver um ex-presidente da República e autoridades de alto escalão, acusados de tentar abalar a ordem democrática do país. Especialistas em Direito Constitucional afirmam que a ação reforça a independência do Judiciário e o compromisso do STF em julgar, sem distinção, todos aqueles que atentem contra a democracia e o Estado de Direito.
Além do aspecto jurídico, o caso possui impacto político relevante, pois envolve militares e ex-ministros que atuaram diretamente no governo federal. O resultado do julgamento poderá influenciar decisões futuras sobre a condução de autoridades públicas e civis em situações que ameacem o regime democrático.
Enquanto a data do julgamento não é oficialmente anunciada, o país acompanha atentamente os desdobramentos do processo. A expectativa é de que o STF mantenha transparência e rigor jurídico, cumprindo o papel de zelar pela Constituição e proteger a democracia, independentemente do prestígio político ou histórico dos réus.
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