Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de 8 de janeiro. O relator Alexandre de Moraes e os demais ministros consideraram a gravidade dos atos, a liderança em organização criminosa e a idade superior a 70 anos. Fux, que já havia votado pela absolvição de Bolsonaro, foi o único a não apoiar a definição da pena.
Dos 27 anos e 3 meses de condenação, 24 anos e 9 meses correspondem à reclusão (pena aplicada a crimes mais graves), e 2 anos e 6 meses à detenção, destinada a delitos de menor gravidade. Por maioria de 4 votos a 1, o STF considerou o ex-presidente culpado de todos os crimes, que incluem:
• Golpe de Estado
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Organização criminosa armada
• Dano qualificado contra patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado
Como a pena ultrapassa oito anos, Bolsonaro deverá cumpri-la integralmente em regime fechado, mas ainda cabe recurso a decisão, o que significa que tanto Bolsonaro quanto os outros réus não serão presos imediatamente. No Brasil, as penas só conseguem ser executadas após acabar todas as possibilidades de recurso.
É a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado por golpe de Estado e a Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que ele e outros sete tentaram derrubar a democracia e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Veja as penas aplicadas aos demais envolvidos:
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Alexandre Ramagem: Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal – condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, com perda do mandato parlamentar;
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Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha – condenado a 24 anos de prisão;
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Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal – condenado a 24 anos de prisão;
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Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional – condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão (regime fechado) e 2 anos e 1 mês de detenção (regime semiaberto ou aberto);
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Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do esquema golpista – recebeu pena de até 2 anos de prisão em regime aberto, graças ao acordo de colaboração premiada;
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Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa – condenado a 19 anos de prisão;
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Walter Souza Braga Netto: Ex-ministro da Casa Civil – condenado a 26 anos, sendo 24 anos de reclusão (regime fechado) e 2 anos de detenção (regime semiaberto ou aberto).
Como posicionamento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que tanto o Jair Bolsonaro quanto os demais réus estão sendo vítimas de uma sentença injusta:
“Bolsonaro e os demais estão sendo vítimas de uma sentença injusta e com penas desproporcionais. A história se encarregará de desmontar as narrativas e a justiça ainda prevalecerá. Força, presidente. Seguiremos ao seu lado!”, escreveu o governador.
Além do governador, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, declarou que o governo dos EUA dará uma “resposta à altura” à condenação de Bolsonaro, o que gerou réplica do governo brasileiro:
“O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa […] Continuaremos a defender a soberania do País de agressões e tentativas de interferência, venham de onde vierem”, afirmou o Itamaraty.
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