O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou nesta quinta-feira (24) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a R$150 mil por dano moral coletivo em uma entrevista concedida em 2022 na qual, usou termos como “bonitinhas” e “pintou um clima” falando sobre adolescentes.
Em sua fala, Bolsonaro descreveu ter visto adolescentes venezuelanas em uma comunidade, referindo-se a elas como “bonitas” e mencionando que “pintou um clima” o que, segundo o TJ, teve uma conotação inadequada e gerou a condenação por dano moral coletivo.
De início, a indenização seria no valor de R$30 mil. Entretanto, o Tribunal de Justiça, recorreu reforçando a violação a direitos fundamentais das crianças e adolescentes e o caráter ofensivo e estigmatizante das falas proferidas.
Além do valor da indenização, Bolsonaro teve restrições que deverá seguir, e caso não as siga, ele terá uma multa fixada de R$ 10 mil por cada descumprimento. Essas restrições são:
- Não utilizar imagens de crianças e adolescentes em materiais de publicidade sem conhecimento prévio e autorização de responsáveis legais;
- Não constranger crianças e adolescentes em eventos públicos a reproduzirem gestos violentos, a exemplo de reproduzirem o gesto de “uso de arma”;
- Não empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes, com palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, as exponham ou as submetam a associação com práticas sexuais;
Bolsonaro contestou a versão do MP (Ministério Público) e disse que suas falas sobre as adolescentes foram retiradas de contexto, dizendo que não teve intenção se discriminar as menores. A defesa do ex-presidente disse que irá recorrer.
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